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A Fazenda Pública em Juízo de acordo com o Novo CPC - Juiz Wilson Witzel

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curso 120 horasCarga horária 120 horas


OBJETIVO DA DISCIPLINA

Este é um tema da mais alta relevância, especialmente quando se trata dos processos perante a Justiça Federal, cuja maior competência certamente recai sobre as causas em que a União e outras entidades federais estão presentes. Vamos apresentar nesta disciplina, que é uma continuação da anterior onde tratamos da competência da Justiça Federal, adentrando agora no processo de conhecimento, com sua instauração, processamento, julgamento dos recursos, rescisão de julgados pela ação rescisória e execução, agora como fase do cumprimento da sentença, sempre com enfoque na Fazenda Pública Federal. Não abordaremos as tutelas de urgência nesta disciplina em razão de termos eleito uma disciplina especificamente para tratar deste tema, com mais profundidade, da mesma forma com sistema dos Juizados Especiais Federais, que fecham o circulo de estudos sobre as bases do processo civil perante a justiça federal. Bons estudos e não deixem de falar conosco com sugestões e críticas. Forte abraço.

SUMÁRIO

1. A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO – GENERALIDADES E CONCEITOS
1.1 REGIME DIFERENCIADO: NECESSIDADE OU PRIVILÉGIO?
1.2. CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA
2. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DA FAZENDA PÚBLICA
2.3. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
2.2. LEGITIMAÇÃO POSTULATÓRIA E PROCURAÇÃO
3. REVELIA E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA
4. CONTAGEM DE PRAZOS E ABERTURA DE VISTAS
5. A REMESSA EX-OFFICIO
6. EFEITOS DOS RECURSOS PARA A FAZENDA PÚBLICA
7. RESCISÓRIA
8. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • Início: Imediato
  • Duração: 120 horas
  • Período de acesso: 120 dias após a confirmação da matrícula
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