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Competência da Justiça Federal e o Novo Código de Processo Civil - Juiz Wilson Witzel

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Esta disciplina apresenta uma revisão do conceito de competência no novo processo civil e os critérios utilizados pelo legislador, para estabelecer a limitação do órgão julgador, em seguida estudaremos a principal distinção entre a competência absoluta e relativa para aprofundarmos, com base nestes conceitos e critérios, a competência dos juízes e tribunais federais, analisando os dispositivos constitucionais, legais, a doutrina e jurisprudência pátrias mais recentes sobre a matéria.



SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL

2. CRITÉRIOS DETERMINADORES DA COMPETÊNCIA

3. DISTINÇÃO ENTRE NATUREZA CONCORRENTE, ABSOLUTA E RELATIVA DA COMPETÊNCIA

4. COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS
4.1 COMPETÊNCIA DELEGADA
4.2 EM RAZÃO DA PESSOA
4.2.1. Causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
4.2.1.1. Recuperação Judicial, Falência e liquidação extrajudicial
4.2.1.2. Causas envolvendo acidente de trabalho e revisão de benefícios decorrentes do acidente de trabalho.
4.2.1.3. A União.
4.2.1.4. Entidade autárquica.
4.2.1.5. A questão da Assistência e a Lei n° 9.469/97.
4.2.2. Causas entre Estado Estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil.
4.2.3. Mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos Tribunais Federais
4.3 EM RAZÃO DA MATÉRIA
4.3.1. As causas fundadas em tratado ou contrato da União com o Estado estrangeiro ou organismo internacional.
4.3.2. Disputa sobre direitos indígenas.
4.3.3. Causas referentes à nacionalidade e à naturalização
4.4 EM RAZÃO DA FUNÇÃO

5. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL

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